Lei para proibir jogos ofensivos ganha novo relatório favorável no Senado

Nesta última segunda-feira (20) teve vez novo episódio sobre o projeto (170/06), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos "aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos". A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, emitiu relatório com voto pela aprovação do projeto, que agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça. A única mudança sugerida pela senadora é que em vez de utilizar a palavra videogames o texto do projeto use jogo eletrônico - em português e no singular. Caso aprovado, ele altera a lei 7716/89, equiparando a divulgação de conteúdo discriminatório por meio dos videogames ao crime de preconceito previsto no artigo 20 da lei. A pena pela infração é de um a três anos de reclusão.


Fonte: Uol Jogos